O cérebro criminógeno na antropologia criminal do século XIX: um estudo sobre a etiologia do crime a partir da medicalização da sociedade / The criminogenous brain in the criminal anthropology of the 19th-century: a study of the ethiology of crime from the medicalisation of society

O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto, quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebe-se que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de“medicalização” do criminoso por uma leitura histórica do impacto do “cientificismocerebral” na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos.

Sistemas explicativos do comportamento / Explanatory systems of behavior

Sistemas explicativos do comportamento têm servido para o controle comportamental em todas as culturas. Na história da psicologia como uma disciplina da ciência moderna diretamente focalizada na questão do porquê das ações, modelos explicativos diferentes estão na base da heterogeneidade e divergência das escolas. Sistemas alternativos convivem, representando na ciência do comportamento diferentes sistemas filosóficos. Dualismos, monismos, mecanicismos, idealismos, humanismos, positivismos, materialismos, pragmatismos, geraram fenomenologias, associacionismos, psicodinâmicas, gestaltismos, comportamentismos, cognitivismos, naturalismos, culturalismos. Ortogonalmente, ou quase, aos modelos, os métodos, indutivos, hipotético-dedutivos, experimentais, fornecem os contextos de validação intermodelos, permitindo a utilização, por um sistema, de conhecimento gerado em outro sistema. Os resultados de aplicações derivadas de cada sistema dificilmente podem ser avaliados comparativamente. A inserção sociopolítico-cultural dos adeptos de cada modelo, método, assume papel de característica do modelo, fator a ser considerado na elaboração de um quadro comparativo. A psicologia brasileira hoje é um caso interessante de interação dinâmica dos fatores enumerados, com modelos obtendo aceitação ou rejeição pela inserção social de seus seguidores, e seguidores obtendo aceitação ou rejeição social pela conceituação generalizada do modelo